Administradoras de condomínios, síndicos, comerciantes e empresários fiquem atentos à regularidade do CLCB/AVCB do seu empreendimento.
A segurança é uma preocupação fundamental quando se trata de edificações, garantir a integridade das pessoas que frequentam ou residem nesses locais é uma responsabilidade que não pode ser negligenciada. Nesse contexto, o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiro (CLCB) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), regulamentado pelo Decreto 63.911/2018 do estado de São Paulo, desempenha um papel crucial na garantia da segurança contra incêndios. Neste Blog, exploraremos a importância do CLCB/AVCB em edificações, destacando sua relevância para a prevenção de tragédias e o cumprimento das normas de segurança.
O que é Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)?
Ambos documentos são Alvarás indispensáveis, emitidos pelo Corpo de Bombeiros, atestando que uma edificação cumpre com todas as normas de segurança contra incêndios estabelecidas pelas legislações estaduais e municipais. Esses documentos são obrigatórios, previsto na lei 13.425/2017, para diversos tipos de edificações, como prédios comerciais, industriais, condomínios, shoppings, hospitais, bares, restaurantes, supermercados, escolas, templos religiosos entre outros.
A segurança das pessoas que frequentam ou trabalham em uma edificação é uma prioridade máxima. O Alvará CLCB e AVCB em dia, atuam como uma garantia de que medidas de segurança estão em vigor para proteger as vidas humanas em caso de incêndio. Evacuações seguras, rotas de fuga adequadas, iluminação de emergência, extintores, controle de material de acabamento e sistemas de alarme são exemplos de elementos cruciais avaliados no processo de regularização destes Alvarás.
Por que este documento é tão importante?
Além de avaliar a segurança do seu imóvel, este documento é solicitado por todas as seguradoras para emissão de seguros imobiliários e se houver algum acidente e seu documento estiver vencido poderá contar com muitos problemas; também é importante para conseguir o alvará de funcionamento, abertura de empresa, renovação de contratos etc.
Renovação e manutenção do CLCB ou AVCB
É importante destacar que o CLCB e AVCB não são um documento estático. Ele deve ser renovado periodicamente, com vistorias regulares realizadas pelo Corpo de Bombeiros para verificar se as condições de segurança ainda estão sendo atendidas. Além disso, a manutenção constante dos sistemas de prevenção e combate a incêndios é fundamental para garantir a eficácia do Alvará ao longo do tempo.
O CLCB e AVCB possuem validade de 1 a 5 anos, dependendo das características da edificação, logo é necessário renová-lo periodicamente, com a realização de novas vistorias.
Conclusão
Uma edificação com o Alvará irregular, pode resultar em multas, interdição do local e até mesmo processos judiciais em casos de incidentes com vítimas. Empreendimentos que possuem o CLCB ou AVCB em dia é essencial para evitar complicações legais e garantir o funcionamento regular de um imóvel, além de demonstrarem comprometimento com a segurança e conformidade com a lei. Sendo assim, essas licenças podem aumentar a credibilidade da empresa perante clientes, fornecedores, parceiros de negócios.
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